O Plano Safra 2023/24 tem previsão de ser lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em junho deste ano. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade que representa os produtores rurais, levantou um documento com propostas para o plano.
O presidente da CNA, João Martins, entregou na quarta (10/5), o nomeado “Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2023/2024”, ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP/PR), ao presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Tião Medeiros (PP/PR), ao deputado Sérgio Souza (MDB/PR), aos senadores Jayme Campos (União Brasil/MT) e Tereza Cristina (PP/MS), e ao chefe de gabinete do senador Zequinha Marinho (PL/PA), Alexandre Bodoni.
No final de abril, a CNA entregou as propostas ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
Plano Safra 2023/24: propostas da CNA
O material traz 10 pontos prioritários para o próximo Plano Safra, focados no aumento e garantia de recursos, redução e equalização dos juros, aumento do limite de renda para enquadramento nas linhas de crédito, maior volume para subvenção ao seguro e prioridade de investimentos principalmente para pequenos e médios produtores, entre outros pontos.
O documento foi construído em conjunto com as federações estaduais de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades do setor, em encontros realizados com representantes das cinco regiões do Brasil.
Dez pontos prioritários da proposta
- Garantir que os recursos anunciados no Plano Agrícola e Pecuário estejam disponíveis ao longo de toda a safra, sem interrupções e de forma previsível para os produtores;
- Disponibilizar R$ 25 bilhões ao orçamento para subvenção às Operações de Crédito Rural do Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024, sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos;
- Garantir redução nas taxas de Juros das operações de Crédito Rural, disponibilizando valores condizentes com a atividade agropecuária;
- Garantir orçamento de R$ 2,0 bilhões para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2023 e R$ 3,0 bilhões para 2024;
- Aumentar o limite de Renda Bruta Agropecuária para enquadramento dos produtores nos programas de crédito rural (Pronaf, Pronamp e Demais);
- Priorizar recursos para as finalidades de investimento, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC+;
Possibilitar a utilização de parte da exigibilidade de recursos dos depósitos à vista em subvenção aos Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagros); - Aumentar limite de financiamento de custeio para todos os enquadramentos. A elevação dos custos de produção fez com que os limites atuais de crédito não atendessem os produtores, os forçando a contratar créditos de fontes mais caras para suprir a demanda;
- Regulamentar a Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofe;
- Fomentar linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa.
Veja o documento completo “Propostas do Sistema CNA para o Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024”.
