Com as recentes invasões de propriedades rurais no Brasil desde o começo do ano, discursos sobre o assunto voltaram à tona. O Projeto de Lei (PL) 8262/17, é um dos desses temas, que busca permitir em caso de invasão ilegal de terras, que o proprietário acione as forças policiais para retirar os grupos de forma imediata, sem um mandato judicial.
A proposta que tramita no Congresso Nacional desde 2017, foi trazida em pauta novamente pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que fez um requerimento de urgência para que o PL seja votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
“Com a aprovação do projeto haverá mais celeridade a reintegrações de posse e trará paz e segurança ao campo e às cidades”, afirmou o parlamentar que é membro da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).
Para ele, a proposta trará garantia aos direitos dos proprietários, a proteção da propriedade privada e a preservação da ordem e da justiça.
Bancada do agro apoia projeto
Diante dos conflitos no campo, a Frente Parlamentar da Agropecuária que reúne 348 deputados e senadores, se posicionou contra invasões de terras e defendeu a proteção da propriedade privada, apoiando o requerimento de urgência do deputado para votação do PL.
Segundo o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), as invasões prejudicam não apenas os proprietários das áreas rurais, mas também a produção agropecuária e a geração de empregos no campo.
“Isso é algo que o Brasil não via há muito tempo e que não cabe em pleno 2023. A sociedade não aceita, não existem condições de se justificar a invasão de propriedade privada, de propriedade produtiva, é um verdadeiro absurdo”, reforçou o deputado.
Tramitação do projeto
A proposta aguarda análise das comissões da Câmara dos Deputados, o pedido de urgência é para acelerar o processo.
