Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um programa nacional voltado ao reforço da segurança no campo, com foco na proteção do agronegócio e das comunidades rurais.
A iniciativa busca enfrentar crimes recorrentes em áreas rurais, como furtos, invasões de propriedades e ações que impactam diretamente a produção e a rotina de quem vive no campo.
Segurança no campo
De autoria do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), o projeto prevê que o programa seja executado no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com a adoção de ações integradas entre os diferentes órgãos de segurança.
Entre as medidas previstas estão a articulação entre forças policiais estaduais e federais, o reforço da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em regiões rurais e o uso de estratégias de inteligência para prevenir e combater crimes no campo.
A proposta também estabelece a capacitação específica de policiais militares e civis para atuação em ocorrências rurais, considerando as características e desafios próprios dessas áreas. Outro eixo do programa é o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias aplicadas à segurança rural, com apoio técnico e financeiro para a implantação de sistemas de vigilância, como drones, câmeras e cercas inteligentes em propriedades agrícolas.
Em relação ao financiamento, o texto prevê a utilização de recursos do Orçamento da União destinados ao Susp, além de parcerias público-privadas. O projeto também menciona a criação de linhas de crédito voltadas a pequenos e médios produtores rurais, com o objetivo de facilitar a aquisição de equipamentos de segurança.
O relator da matéria, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou parecer favorável à aprovação. Segundo ele, a proposta busca consolidar uma política pública permanente para proteger produtores rurais e reduzir os impactos econômicos e sociais causados pela criminalidade no campo, que frequentemente compromete a subsistência de famílias inteiras.
Além de instituir o programa de segurança rural, o projeto propõe mudanças na legislação federal. No Estatuto do Desarmamento, a proposta prevê a dispensa da comprovação de efetiva necessidade para residentes em zonas rurais na aquisição ou porte de arma de fogo, além da redução de taxas, priorização na análise de processos e ampliação dos limites para compra de armas e munições destinadas à defesa de propriedades.
Já no Código Penal, o texto sugere o aumento das penas para crimes contra o patrimônio cometidos em áreas rurais, podendo variar de um terço até o dobro, equiparando-os a crimes praticados contra instituições financeiras e empresas de segurança privada.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, a proposta seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado também pelo Senado Federal.
*Com informações da Agência Câmara
