O Sindicato Rural de Jataí conseguiu, na Justiça, que a “taxa do agro” fosse suspensa, temporariamente. Segundo a entidade, o Governo de Goiás violou o princípio da noventena ao exigir impostos antes do prazo de 90 dias após a publicação da lei que estabeleceu ou aumentou os tributos, o que é proibido para a União, governos estaduais e o Distrito Federal.
Em 2 de março foi emitida a decisão e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com um recurso no último sábado (4/3). Desde 1º de janeiro de 2023 está em vigor a cobrança que arrecada até 1,65% sobre a produção agrícola.
Com a liminar foram contemplados os produtores rurais de Jataí, independentemente de serem sindicalizados ou não, e também os produtores dos municípios de Aparecida do Rio Doce, Aporé, Perolândia e Serranópolis.
Em nota enviada ao Portal Agro2, o Sindicato Rural de Jataí esclarece que a suspensão da cobrança é válida somente até o dia 31 de março. Dessa forma, após a data, as cobranças podem ser reavidas.
O sindicato orienta, ainda, que os produtores que já efetuaram o pagamento da “taxa do agro” podem buscar na justiça a restituição do valor recolhido, com as devidas correções legais.
Entenda a “taxa do agro”
O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) ou “taxa do agro”, como é popularmente chamado, é um fundo criado para financiar obras de infraestrutura em Goiás.
No dia 6 de dezembro, foi sancionada a taxa com alíquotas que variam de 0,5% a 1,65%. A contribuição para o Fundeinfra é aplicada sobre as exportações de produtos do agronegócio, como milho, soja, carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada e miúdo comestível resultante do abate de gado bovino ou bufalino, amianto, ferroliga, minério de cobre e seus concentrados, e ouro, incluindo o ouro platinado.
À época, a proposta do governador Ronaldo Caiado (UB) de criar um fundo com tributos do setor não foi bem recebida pelo agronegócio goiano. Houve, inclusive, uma invasão à sede da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por parte de produtores rurais, como forma de protesto contra a taxação.
A proposta veio após o governo federal reduzir as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, entre outros, com um impacto estimado nos cofres do estado em torno de R$ 4 bilhões.
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Com o Fundeinfra, a expectativa do governo goiano é que R$ 1 bilhão seja arrecadado, garantindo assim investimentos em infraestrutura pelo estado.
