O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (20/3) que a União apresente um plano de combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia. A medida deve ser concluída em até 90 dias.
A decisão foi proferida pelo plenário da Corte durante o julgamento de três ações protocoladas pelo PT e a Rede Sustentabilidade, em 2020.
Plano de combate a incêndios florestais
Devido a maioria dos votos, também foi determinado que o governo federal recupere a capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos incêndios Florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Mesmo com as determinações, o plenário negou o pedido de reconhecimento do estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, sendo assim, reconhecer que medidas tomadas pelo Brasil são inconstitucionais e justificam a intervenção do Judiciário. A tese foi defendida durante o governo Bolsonaro, e, para os ministros, houve mudança no cenário ambiental no atual governo.
Por sua vez, na semana passada também houve discussões sobre as questões ambientais, o Supremo determinou que o atual governo terá um prazo para cumprir metas de desmatamento da Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).
Até 2027, o desmatamento deverá ser reduzido em 80% e zerado até 2030.
