STJ estende até 2026 o prazo para regulamentar cultivo de cannabis industrial
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu estender, até 31 de março de 2026, o prazo para que ...
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A Lei nº 15.042, que cria um mercado regulado de carbono no Brasil e estabelece limites para a emissão dos ...
O Brasil é líder mundial na produção e uso de bioinsumos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em ...
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (23), uma resolução que regulamenta a importação ...
O Governo Federal deve anunciar, dentro de três meses, a regulamentação da lei que criou a Política Nacional de Pagamento ...
Foi aprovado nesta segunda-feira (3/10), o novo regulamento técnico de Identidade e Qualidade (RTQI) para comercialização da carne moída. A ...
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