O Senado Federal vai analisar um projeto de lei (PL 2.458/2022) que pretende alterar a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para facilitar o acesso de agricultores familiares à energia solar. Também serão beneficiados titulares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A Lei nº 14.300 institui o marco legal para micro e minigeradores de energia. Ela foi aprovada no início deste ano no Congresso e garante subsídios tarifários para consumidores que investem na produção autônoma a partir de microgeradores ou minigeradores de fontes renováveis.
Acesso à energia solar por agricultores familiares
De acordo com a proposta, do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), o objetivo é estimular a geração de energia, a partir da fonte solar fotovoltaica.
“É oportuno enfatizarmos os benefícios dessa medida: os consumidores de menor poder aquisitivo terão redução nas suas despesas de energia elétrica; os agricultores familiares gastarão menos para produzir seus produtos; a cadeia produtiva associada aos painéis fotovoltaicos empregará mais pessoas; a matriz elétrica brasileira se tornará mais limpa”, explica.
Segundo a Sandra Paula Bonetti, secretária de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o benefício garante ainda a democratização do acesso à energia solar e promove a sustentabilidade.
Agora, o projeto aguarda o despacho que determinará quais comissões temáticas farão a análise. O despacho também dirá se ele vai precisar passar pelo Plenário ou se a deliberação das comissões será a palavra final. Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
- Com informações da Agência Senado
