O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 749, que institui o Sistema de Certificação Sanitária e-Phyto, para emissão online de certificado fitossanitário de produtos vegetais – sanidade das plantas – para agilizar a troca de informações entre países.
A emissão de certificados digitais facilita as exportações brasileiras de produtos de origem vegetal, pois transmite informações de forma segura e autenticada dos dados de certificação entre as Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária do país exportador e do país importador.
Certificação sanitária online para exportação de produtos vegetais
A ideia é que o e-Phyto traga maior rapidez nas exportações brasileiras de produtos vegetais, além da diminuição de custos para o Brasil e a diminuição do tempo de armazenamento de cargas no porto.
A iniciativa vai permitir a troca eletrônica de Certificados Fitossanitários com outros países, sem a necessidade de documento físico.
O e-Phyto destina-se exclusivamente à certificação fitossanitária eletrônica de produtos vegetais classificados com requisitos simplificados, exportados de qualquer recinto brasileiro para os países que aceitam o formato eletrônico.
Os países que ainda não operam no formato eletrônico poderão consultar a autenticidade do e-Phyto e realizar o download do certificado em formato PDF, contendo QR Code e assinatura eletrônica.
Implementação
A emissão do certificado eletrônico passa a ser obrigatória em 13 de janeiro de 2025, quando a Portaria entra em vigor. Mais informações sobre o e-Phyto em https://www.ephytoexchange.org/landing/.
