A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou, na quarta-feira (21), uma plataforma de denúncia anônima para os produtores rurais informarem casos de invasão de terras.
O novo canal foi anunciado durante reunião da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, que reuniu representantes das Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados.
Plataforma de denúncia de invasão de terras
De acordo com o presidente da comissão e do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, o objetivo da plataforma é estabelecer um canal direto com o produtor rural e qualificar o monitoramento de invasões de terras que já é feito pela CNA, federações e sindicatos.
“Não existe invasão legítima, legalizada ou permitida. Invasão de terra é crime. Portanto, a CNA defende a garantia do direito de propriedade, pois é a base para o produtor rural brasileiro trabalhar com tranquilidade e segurança jurídica”, disse Bertoni.
Como fazer a denúncia?
Para denunciar, no formulário tem a opção de inserir nome, e-mail, telefone do denunciante, área do imóvel invadido e informações adicionais (endereço, ponto de referência).
Caso a denúncia seja anônima, as informações exigidas são o nome da fazenda invadida, município e estado, qual movimento ou grupo que invadiu e a data do ocorrido. Para fazer uma denúncia anônima de invasão de propriedade rural, clique no link http://cnabrasil.org.br/invasaodeterras e preencha as informações sobre o imóvel invadido.
Cartilha sobre invasões de terra no Brasil
De janeiro a junho de 2023, 57 propriedades rurais foram invadidas por movimentos de trabalhadores rurais sem terra, provocando insegurança jurídica e conflitos no campo.
Pensando nisso, a CNA também elaborou em parceria com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Cartilha “Invasões de Terra é Crime” com conteúdo como legislação, histórico de invasões no Brasil, consequências das invasões, reforma agrária e os principais projetos de lei relacionados a esta temática.
Pauta em discussão em 2024
A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA discutiu ainda o plano de ação para 2024 com os desafios e soluções das demandas do setor como: regularização fundiária; garantia do direito de propriedade e segurança no campo; retificação de títulos em faixa de fronteira; reforma agrária; demarcação de territórios quilombolas e de terras indígenas; integração cadastral/tributação e demarcação de terrenos marginais e de marinha.
