O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançaram, nesta quinta-feira (19), a Plataforma Agro Brasil + Sustentável, para qualificação, rastreabilidade e confiabilidade do agronegócio brasileiro.
A plataforma, de acesso gratuito por meio do login Gov.br, integra dados oficiais do governo e informações fornecidas pelo mercado, como certificações emitidas por instituições de avaliação de conformidade.
Plataforma Agro Brasil + Sustentável
A solução auxilia produtores a atenderem às exigências socioambientais do mercado interno e externo, principalmente após casos recentes de acusações sem comprovação, sobre a procedência dos produtos agropecuários do Brasil.
A iniciativa tem como premissa o atendimento das exigências do mercado europeu, sendo uma resposta direta à Lei Antidesmatamento da União Europeia, que entraria em vigor em janeiro de 2025 e foi adiada pelo parlamento do bloco. A legislação deve proibir a importação de commodities agrícolas provenientes de áreas desmatadas ilegalmente.
A plataforma reunirá reúne dados sobre a origem dos produtos, quais práticas agropecuárias são utilizadas e os impactos ambientais que causam.
A tecnologia estreia com serviços de verificação socioambiental da propriedade e a habilitação para o Plano Safra.
“A Plataforma Agro + Brasil veio para modernizar e consolidar toda uma base de dados que se encontrava, até então, dispersa. O ambiente de uso voluntário é destinado a facilitar a vida do produtor que consegue comprovar, de forma prática e segura, os diversos compliances exigidos pelo mercado. É uma interface que vai crescer e amadurecer de acordo com as necessidades do setor produtivo”, explicou o ministro interino da Agricultura e Pecuária, Irajá Lacerda.
O presidente do Serpro, Alexandre Amorim, ressaltou a segurança e confiabilidade do sistema, afirmando que a tecnologia oferece aos produtores acesso simplificado e eficiente aos serviços governamentais.
Até o momento, a plataforma conta com a participação de 30 certificadoras, e sua integração e operação com sistemas privados permitirá a expansão de suas funcionalidades.
Plano Safra 2024/25
Na plataforma, está disponível o serviço para acelerar a análise de crédito, voltado para as instituições financeiras validadas pelo Banco Central para participar do Plano Safra 2024/25.
Um dos destaques é o serviço que acelera a análise de crédito para instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, permitindo um cruzamento rápido de informações e a liberação ágil de financiamentos, conforme a resolução n° 5152 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Produtores que aderirem a boas práticas sustentáveis poderão obter descontos de até 0,5% em financiamentos, com base na mesma resolução.
Qualificação socioambiental
Outro serviço é o da qualificação socioambiental da propriedade, com validação de dados em bases de governo como as do Incra e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O sistema permite o cruzamento dos polígonos da propriedade com outros polígonos oficiais, como os de reservas indígenas e quilombolas.
Também é possível fazer o cruzamento com a lista de trabalho escravo do Ministério do Trabalho, além das bases de cadastrais da Receita Federal de CPF e CNPJ.
A ideia é que o produtor rural consiga comprovar pela plataforma sua conformidade socioambiental de forma consolidada, com um único documento com QR Code, emitido no ambiente do Gov.br.
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