Empresas brasileiras já têm acesso a materiais que explicam as regras previstas no Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
O conteúdo foi disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) no Portal Siscomex e reúne orientações sobre os principais pontos que deverão afetar as operações de comércio exterior.
Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul
Entre os temas apresentados estão os cronogramas para redução ou retirada de tarifas de importação, os critérios para definir a origem dos produtos e as normas relacionadas às indicações geográficas. A disponibilização antecipada busca permitir que empresas e setores produtivos conheçam as condições do acordo e ajustem seus processos antes da aplicação das preferências comerciais.
Para o Brasil, o acordo terá implementação bilateral com a Islândia a partir de 1º de outubro e com a Noruega em 1º de novembro. No caso de Suíça e Liechtenstein, a aplicação ainda depende da conclusão dos procedimentos internos necessários nos dois países.
O tratado estabelece novas condições de acesso aos mercados envolvidos e reúne um universo de aproximadamente 290 milhões de consumidores. Considerando os países participantes, o Produto Interno Bruto (PIB) conjunto chegou a cerca de US$ 4,39 trilhões em 2024.
A EFTA, por sua vez, é formada por quatro países que somam aproximadamente 15 milhões de habitantes e um PIB próximo de US$ 1,4 trilhão. Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein também estão entre as economias com maior PIB per capita do mundo.
Mercosul e EFTA
As negociações entre Mercosul e EFTA foram concluídas após 14 rodadas, com o encerramento anunciado em julho de 2025. O acordo foi assinado em setembro do mesmo ano e, desde então, passou a seguir os procedimentos necessários para sua ratificação e implementação.
Para o setor empresarial brasileiro, uma das principais mudanças está na possibilidade de acesso preferencial aos mercados dos países da EFTA. A redução gradual de tarifas poderá alterar as condições de competitividade de produtos brasileiros nesses destinos, conforme os cronogramas estabelecidos para cada categoria.
O acordo também faz parte de um movimento de ampliação das relações comerciais do Mercosul. Ao lado dos entendimentos firmados com a União Europeia e Singapura, a parceria com a EFTA amplia a quantidade de mercados com os quais o bloco possui regras comerciais específicas.
