O Brasil formalizou a adesão ao Acordo de Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), conhecido internacionalmente como Tratado do Alto-Mar.
O instrumento de ratificação foi entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, durante a COP30, realizada em Belém, no Pará.
Tratado do Alto-Mar
Fruto de quase duas décadas de negociações multilaterais, o acordo estabelece um marco inédito ao criar normas globais para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas que não pertencem a nenhum país.
A iniciativa busca suprir uma lacuna histórica na governança dos oceanos, ao disciplinar atividades em regiões que representam cerca de metade da superfície oceânica do planeta.
Adotado pela ONU em 2023, o Tratado do Alto-Mar já foi assinado por 126 países e deverá entrar em vigor em 17 de janeiro de 2026. Antes disso, o presidente brasileiro havia reiterado, durante a Conferência dos Oceanos da ONU (UNOC 3), o compromisso de concluir a ratificação ainda em 2025, o que se confirmou com a entrega do documento.
O acordo parte do princípio de que a biodiversidade marinha fora das Zonas Econômicas Exclusivas constitui patrimônio comum da humanidade.
Entre seus eixos centrais estão a regulamentação do acesso a recursos genéticos marinhos e à informação genética digital, com previsão de repartição justa de benefícios; a criação de instrumentos de gestão por área, como zonas marinhas protegidas; a avaliação de impactos ambientais; e o fortalecimento da capacitação e da transferência de tecnologias voltadas ao ambiente marinho.
Com a ratificação antecipada, o Brasil passa a integrar o grupo de países pioneiros do tratado e assegura participação plena na primeira Conferência das Partes. A medida reforça a posição do país nas discussões internacionais sobre proteção ambiental, biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
