O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) registrou as primeiras operações realizadas dentro das cotas tarifárias previstas no Acordo Mercosul–União Europeia, em vigor desde 1º de maio de 2026.
Até o dia 10 de maio, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) aprovou oito licenças de exportação e seis de importação envolvendo produtos contemplados pelo novo mecanismo comercial.
Operações após acordo mercosul
Entre os itens exportados pelo Brasil estão carne bovina fresca e congelada, carne de aves desossada e cachaça. Em alguns casos, como os embarques de carne de aves e da bebida brasileira, os produtos passam a entrar no mercado europeu com tarifa zerada dentro dos limites estabelecidos pelas cotas negociadas entre os blocos.
No setor de carne bovina, o acordo ampliou as condições de acesso ao mercado europeu. A tradicional Cota Hilton, utilizada para cortes nobres, teve a tarifa reduzida de 20% para zero. Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas compartilhada entre os países do Mercosul. Antes do tratado, exportações fora da Cota Hilton estavam sujeitas a uma tarifa de 12,8% mais cobrança adicional por peso. Agora, a tarifa dentro da nova cota passa a ser de 7,5%.
Do lado das importações, as primeiras licenças autorizadas envolvem chocolates, tomates e queijos vindos da União Europeia. No caso dos queijos, a tarifa de importação já começou a ser reduzida, passando de 28% para 25,2%. Já produtos como chocolates e tomates terão cortes graduais nas tarifas a partir de 2027, mantendo neste primeiro ano as mesmas alíquotas atuais.
As operações começaram após a publicação das portarias da Secex que regulamentaram o funcionamento das cotas tarifárias no comércio entre Mercosul e União Europeia. As normas definiram critérios de utilização, regras de administração e procedimentos para emissão das licenças no Portal Único Siscomex.
Segundo o governo federal, a maior parte do comércio entre os dois blocos já opera sem necessidade de cotas, com redução ou eliminação de tarifas. Mais de 5 mil linhas tarifárias passaram a contar com tarifa zero para entrada de produtos do Mercosul na União Europeia. No sentido contrário, mais de mil linhas tarifárias já operam sem cobrança para produtos europeus importados pelo Mercosul.
Os produtos sujeitos às cotas representam uma parcela menor do comércio bilateral, equivalente a cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações. Nesses casos, empresas precisam seguir procedimentos específicos de licenciamento e comprovar a origem das mercadorias para acessar os benefícios tarifários previstos no acordo.
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