O Brasil segue em negociação com a União Europeia para tratar das exigências sanitárias relacionadas ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), as autoridades europeias ainda não concluíram a análise da documentação técnica apresentada pelo país.
Negociação com a União Europeia
De acordo com a pasta, o Brasil não pediu alterações ou flexibilização das regras sanitárias adotadas pelo bloco europeu. A posição brasileira é de cumprir integralmente os critérios estabelecidos pelos mercados importadores, prática que sustenta as exportações de produtos de origem animal para mais de 150 países.
O material encaminhado à Comissão Europeia reúne informações sobre os mecanismos de fiscalização e controle aplicados pelo sistema oficial brasileiro. Entre os setores contemplados estão as cadeias de carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca. A documentação também apresenta procedimentos de rastreabilidade, monitoramento, certificação e fiscalização adotados para atender às exigências sanitárias da União Europeia.
O governo brasileiro defende que a confiança entre as autoridades sanitárias dos países deve ser o principal fundamento das relações comerciais internacionais. Nesse modelo, cabe aos sistemas oficiais verificar o cumprimento das normas, adotar medidas corretivas quando necessário e certificar apenas os produtos que atendam às exigências do mercado de destino.
O Mapa também afirma que considera inadequada a exigência de comprovação antecipada da implementação completa de medidas que são executadas ao longo do processo produtivo. Para o órgão, essa verificação deve ocorrer por meio da fiscalização oficial antes da emissão da certificação para exportação.
A pasta ainda esclarece que a permanência de um país na lista de exportadores autorizados pela União Europeia não garante o embarque automático de todos os produtos. O reconhecimento indica que o sistema oficial de controle sanitário do país é considerado confiável, cabendo às autoridades certificarem apenas os produtos que atendam integralmente às normas exigidas pelo bloco europeu no momento da exportação.
