O estado de Goiás está com um Grupo de Trabalho (GT) que tem como objetivo revisar a legislação sobre bioinsumos e defensivos agrícolas.
O projeto da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e em colaboração com a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). O foco da iniciativa é alinhar as regulamentações locais com as disposições da Lei Federal nº 15.070/2024, que estabelece as normas para a produção, venda e uso desses insumos no Brasil.
Legislação sobre bionsumos
O Grupo de Trabalho será formado por membros da Seapa e da Agrodefesa, com a expectativa de que outras entidades, como órgãos governamentais, universidades, institutos de pesquisa e representantes da sociedade civil, se envolvam ao longo do processo.
Algumas das mudanças esperadas incluem a atualização da Lei Estadual nº 21.005/2021, que regula o Programa Estadual de Bioinsumos, e a separação dos bioinsumos da categoria de defensivos agrícolas no estado.
Conforme a Seapa, ainda será criado um sistema de fiscalização dedicado a esses produtos, com o intuito de oferecer mais agilidade e segurança aos produtores.
No primeiro encontro do GT, realizado em 13 de fevereiro, discutiu-se uma atualização das diretrizes para a regulamentação dos insumos.
Modernização da legislação
A modernização da legislação é vista como um passo importante para o fortalecimento dos bioinsumos em Goiás. De acordo com a gerente de Sustentabilidade Agropecuária, Stela Menezes, “ao estabelecer um marco regulatório claro, a lei visa impulsionar o uso desses produtos, contribuindo para práticas agrícolas mais sustentáveis e para a diminuição dos impactos ambientais negativos”.
O GT tem um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos de revisão das normas estaduais, com o objetivo de garantir que as novas regulamentações favoreçam a adoção de bioinsumos na agricultura.
Goiás continua sendo uma referência no Brasil no desenvolvimento e regulamentação de bioinsumos, promovendo práticas sustentáveis e impulsionando a inovação no setor agropecuário. O programa estadual tem como objetivo incentivar a pesquisa e o uso de bioinsumos em diversas áreas produtivas, além de capacitar os produtores e disseminar boas práticas.
