O Diário Oficial da União desta segunda-feira (25) publicou a Portaria Interministerial nº 24, que libera R$ 21,7 milhões em subvenções econômicas para a produção de feijão cores e feijão-preto na safra 2024/2025.
O recurso envolve os Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Fazenda (MF), do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e será voltado exclusivamente à produção dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul destinada ao mercado interno.
Subvenções econômicas para a produção de feijão na safra 24/25
O auxílio será repassado por meio do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou sua Cooperativa (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), oferecidos em leilões públicos organizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) dentro da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Produtores rurais e cooperativas podem participar dos leilões do Pepro, enquanto usinas de beneficiamento e comerciantes concorrem pelo PEP.
O cálculo do Valor Máximo do Prêmio (VMP) segue a fórmula definida pelo Mapa: VMP = PM – Pmm, onde PM representa o Preço Mínimo vigente e Pmm o preço médio de mercado do produto na região, apurado pela Conab.
Para a safra 2024/2025, o Preço Mínimo é de R$ 181,23 por 60 kg para o feijão cores e R$ 152,91 por 60 kg para o feijão-preto.
O Pepro consiste em uma subvenção que complementa o valor recebido pelo produtor até o Preço Mínimo, enquanto o PEP garante que o comprador pague ao produtor o valor mínimo estabelecido.
A PGPM funciona como uma ferramenta de estabilidade de renda, incentivando a produção adequada, equilibrando a oferta e assegurando o abastecimento nacional.
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