O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou nesta terça-feira (26) o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa), plataforma criada para modernizar a tramitação dos pedidos de registros de defensivos e produtos relacionados no país.
A ferramenta passa a centralizar em um único ambiente digital as etapas de análise conduzidas pelos órgãos federais responsáveis pelo processo.
Sispa para registros de defensivos
A criação do sistema atende às determinações da Lei nº 14.785/2023, que atribuiu ao Mapa a função de órgão registrante e estabeleceu a adoção de um protocolo único para o recebimento e acompanhamento dos pedidos. O projeto foi desenvolvido com participação do setor produtivo, incluindo entidades ligadas à cadeia do algodão, que contribuíram com investimentos superiores a US$ 6 milhões.
Até então, as empresas precisavam protocolar solicitações separadas junto ao Mapa, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsáveis, respectivamente, pelas avaliações agronômica, toxicológica e ambiental dos produtos. Com o Sispa, toda a tramitação passa a ocorrer em uma única plataforma.
A expectativa é que a integração dos fluxos de trabalho entre os três órgãos proporcione maior rapidez na análise dos processos, além de ampliar a rastreabilidade das informações e a transparência das etapas de avaliação. O sistema também permitirá a disponibilização de dados relacionados ao registro e à comercialização de agrotóxicos e produtos afins.
Benefícios da nova plataforma
Para a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Sispa demonstra a capacidade de integração entre órgãos públicos e parceiros para o desenvolvimento de soluções voltadas ao interesse coletivo. Já integrantes do setor produtivo avaliam que a ferramenta poderá diminuir retrabalhos, padronizar a apresentação dos pedidos e acelerar a análise de novos produtos.
A Anvisa ressaltou que o sistema atende a uma demanda antiga de integração entre os órgãos responsáveis pelo registro, substituindo estruturas independentes que dificultavam a comunicação e o acompanhamento dos processos. De acordo com a agência, a nova plataforma unifica procedimentos em um dos maiores sistemas regulatórios do mundo, que envolve centenas de empresas e cerca de mil registros por ano.
