O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), deliberou a isenção do Imposto de Importação sobre 11 produtos alimentícios.
A decisão integra o pacote de medidas anunciado no último dia 6 de março no Palácio do Planalto, pelo Vice-Presidente e Ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, juntamente com os Ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Casa Civil.
Imposto de importação de alimentos
A iniciativa visa a redução a zero do imposto sobre alimentos com grande potencial de importação, incluindo carnes, sardinha, café em grão, café torrado, azeite de oliva, açúcar, óleos de palma e girassol, milho, massas e biscoitos.
A medida, aprovada pelo Gecex, entra em vigor a partir desta quinta-feira (14) com a publicação da resolução correspondente prevista para hoje.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o governo a implementar ações que favoreçam o aumento da oferta de alimentos e a redução dos preços praticados no mercado, mesmo diante do impacto de fatores climáticos e externos. O objetivo é proteger especialmente as famílias de menor renda, que podem destinar até 40% de sua receita à alimentação.
Durante a reunião, presidida pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, os membros do comitê destacaram que a redução das tarifas pode facilitar a importação desses produtos a custos mais baixos, aumentando a disponibilidade deles no mercado interno.
Com a isenção de impostos sobre esses produtos, espera-se também um efeito estabilizador sobre os preços, ajudando a cumprir a meta de inflação (IPCA).
Confira quais produtos que devem ter redução do imposto:
- Carnes bovinas desossadas, congeladas: redução de 10,8% para 0%.
- Café torrado, não descafeinado: redução de 9% para 0%.
- Café em grão, não torrado, não descafeinado: redução de 9% para 0%.
- Milho em grão, exceto para semeadura: redução de 7,2% para 0%.
- Massas alimentícias não cozidas, não recheadas: redução de 14,4% para 0%.
- Biscoitos e bolachas: redução de 16,2% para 0%.
- Azeite de oliva extravirgem: redução de 9% para 0%.
- Óleo de girassol em bruto: redução de 9% para 0%.
- Açúcar de cana: redução de 14,4% para 0%.
- Sardinhas em conserva: redução de 32% para 0%, com limite de 7,5 mil toneladas.
O Gecex também decidiu ampliar a quota do óleo de palma (NCM 1511.90.00), passando de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, com isenção do imposto de importação por um período de 12 meses.
