A Secretaria Geral da Presidência da República informou que foi encaminhado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que visa a abertura de crédito suplementar destinado a apoiar pequenos e médios produtores agropecuários.
Se aprovado pelos parlamentares, o PL abre um crédito de cerca de R$ 2,5 milhões para que o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) possa viabilizar despesas com apoio e/ou fomento para esses produtores rurais.
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De acordo com o esclarecimento feito pela Secretaria Geral, através de uma nota, a abertura deste crédito não deve afetar o teto de gastos orçamentários, assim como não deverá interferir no cumprimento da meta de resultados primários, visto que trata-se de um remanejamento de despesas sem alteração do montante.
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Publicação do projeto sobre crédito suplementar
A publicação informando sobre o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional foi feita nesta quarta-feira (27/7) no Diário Oficial da União (DOU) e o despacho foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na mensagem de publicação, o Presidente da República escreveu:
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“Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente”, escreve Bolsonaro na mensagem publicada no DOU.
