O acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e Singapura passará a valer a partir de 1º de agosto, após a publicação do decreto presidencial que promulga o tratado no Diário Oficial da União.
Com a entrada em vigor das novas regras, empresas brasileiras terão acesso a instrumentos de orientação para facilitar as operações comerciais entre os países.
Acordo de livre comércio
Para auxiliar exportadores, importadores e demais operadores do comércio exterior, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) disponibilizou, por meio do Portal Siscomex, uma série de materiais técnicos. Entre eles estão o Manual de Regras de Origem, o Manual de Desgravação Tarifária, tabelas com cronogramas de redução de tarifas, atos normativos e painéis com informações sobre o acordo.
Os documentos apresentam as normas para utilização das preferências tarifárias, os critérios que determinam a origem das mercadorias e os procedimentos necessários para que empresas possam utilizar os benefícios previstos no tratado durante as operações de comércio exterior.
O Manual de Desgravação Tarifária explica como identificar a tarifa aplicável a cada produto, as categorias de redução de impostos e os cronogramas previstos para eliminação das tarifas. O material também detalha regras de classificação das mercadorias, prazos de implementação e exemplos práticos para consulta dos cronogramas disponíveis no Siscomex.
Mercadorias exportadas
Segundo o documento, todas as mercadorias exportadas para Singapura terão acesso imediato às preferências tarifárias previstas no acordo. Já no Mercosul, a redução das tarifas ocorrerá de forma gradual para parte dos produtos, enquanto algumas linhas tarifárias permanecem fora das condições preferenciais.
Já o Manual de Regras de Origem reúne as exigências para que um produto seja reconhecido como originário de um dos países participantes e, assim, tenha direito aos benefícios tarifários. O conteúdo aborda conceitos relacionados ao processo produtivo, critérios específicos para diferentes mercadorias e orientações sobre a interpretação das regras estabelecidas no tratado.
