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Aprovado projeto que declara água bem estratégico e de interesse nacional

Por Agro2
Publicado em 01/07/2022 às 16:28
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Foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que declara a água como um bem estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e imprescindível do Estado. Além disso, o projeto estabelece o acesso à água potável como um direito fundamental em condições de suficiência e qualidade.

A proposta, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Cleber Verde (Republicanos-MA). Ele declara a preocupação com à população que não tem acesso à água tratada.

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Senado Federal
Senado Federal. Jefferson Rudy/Agência Senado

“Compartilhamos com o autor do projeto a preocupação quanto à delicada situação dos mais de 30 milhões de brasileiros que ainda não dispõem de água potável em suas residências e de grande quantidade de cidadãos sem acesso à água de qualidade”, disse.

Emendas ao projeto que declara água bem estratégico e de interesse nacional

Durante a discussão do projeto, o relator apresentou duas emedas do texto, que foram aprovadas pela comissão. A primeira diz que a União tem papel irrevogável e indelegável apenas para os recursos hídricos que possui, não para todos os recursos hídricos. Já a segunda exclui disposições que proíbem a privatização de águas pluviais, córregos, rios e lagoas. Cleber Verde lembrou que alguns rios e lagos estavam sob jurisdição dos estados, e a União não podia legislar sobre eles.

O projeto está sendo finalizado e agora será analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

água
Acesso a água potável. Foto: Freepik

 

  • Com informações da Agência Câmara de Notícias
Tags: águaPolíticaSenado

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