O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve liberar, em até 30 dias, o acesso às novas linhas de crédito do Plano Brasil Soberano, que contará com um reforço de R$ 15 bilhões para empresas exportadoras
Os recursos extras foram anunciados em março e agora tiveram as condições de operação definidas após aprovação de resolução pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), nesta quinta-feira (16).
Regras para acesso às novas linhas de crédito do Plano Brasil Soberano
O detalhamento da medida foi apresentado em Brasília pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. As regras para enquadramento das empresas já haviam sido estabelecidas em portaria conjunta publicada pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda no dia anterior.
A ampliação do programa tem como foco empresas brasileiras com atuação relevante no comércio exterior, especialmente aquelas impactadas por fatores externos, como tensões geopolíticas e barreiras comerciais. Entre os casos citados estão setores atingidos por tarifas aplicadas pelos Estados Unidos e dificuldades de exportação para países do Oriente Médio.
De acordo com o governo, poderão acessar os financiamentos três grupos de empresas. O primeiro inclui exportadoras de bens industriais e fornecedores afetados por medidas tarifárias norte-americanas, desde que a receita com exportações represente ao menos 5% do faturamento em período específico entre 2024 e 2025. Estão nesse grupo segmentos como siderurgia, metais, automotivo e moveleiro.
Setores industriais
O segundo grupo reúne empresas de setores industriais com diferentes níveis de intensidade tecnológica, consideradas estratégicas para a balança comercial ou para a adaptação produtiva diante de acordos internacionais e da transição para uma economia de baixo carbono. Entram nessa categoria áreas como têxtil, químico, farmacêutico, máquinas e equipamentos, eletrônicos e minerais críticos.
Já o terceiro grupo contempla exportadoras e seus fornecedores com atuação voltada a países do Oriente Médio, desde que também cumpram o critério mínimo de participação das exportações no faturamento ao longo de 2025.
As linhas de crédito do programa poderão ser utilizadas para financiar capital de giro, produção destinada à exportação, compra de máquinas e equipamentos e investimentos voltados à ampliação da capacidade produtiva, inovação ou adaptação de processos.
As taxas variam conforme o tipo de operação e a forma de contratação. Para operações diretas com o BNDES, os juros partem de 0,94% ao mês, no caso de investimentos, e chegam a 1,28% ao mês para capital de giro de grandes empresas. Já nas operações indiretas, realizadas por meio de instituições financeiras credenciadas, os encargos vão de 1,06% a 1,41% ao mês. Segundo o banco, os percentuais já incluem os custos financeiros e os spreads das operações
