As principais centrais sindicais do país apresentaram nesta sexta-feira (31) um conjunto de propostas ao governo federal para mitigar os efeitos do aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
O documento foi entregue ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, durante reunião realizada em São Paulo.
Entre as medidas sugeridas estão o incentivo à produção nacional, ampliação dos investimentos públicos, fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ações voltadas à preservação de empregos. As entidades também defendem que empresas beneficiadas por programas de apoio sejam obrigadas a manter postos de trabalho.
No texto, as centrais apontam preocupação com os impactos das medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos, destacando riscos à economia, ao mercado de trabalho e à capacidade produtiva do país.
Propostas incluem novos mercados e investimentos em infraestrutura
O documento propõe ainda a busca por novos mercados para produtos afetados pelas tarifas, além do estímulo à indústria nacional por meio de políticas de compras públicas e exigência de conteúdo local. Também há defesa de aumento de investimentos em infraestrutura social e produtiva, abrangendo áreas como transporte, energia, habitação, saúde e educação.
As entidades argumentam que o Brasil deve fortalecer um modelo de desenvolvimento baseado na geração de empregos, valorização da renda e combate à precarização do trabalho, além de criar mecanismos de proteção contra instabilidades externas.
Outras sugestões incluem a revisão da Lei de Patentes para evitar abusos de propriedade intelectual, o fortalecimento do Mercosul como instrumento de integração econômica e a criação de fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores impactados pelo comércio internacional. O texto também destaca a importância da negociação coletiva nos setores mais afetados.
O documento é assinado por seis centrais sindicais: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST. As entidades também manifestaram apoio às medidas adotadas pelo Brasil em resposta ao tarifaço e à Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Brasil aciona OMC contra tarifaço dos EUA
Na esfera internacional, o governo brasileiro já iniciou ações formais. Na segunda-feira (27), o país apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de consultas em que questiona as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos, classificando-as como incompatíveis com regras do comércio internacional.
Segundo o documento, as medidas adotadas pelos EUA podem violar o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, que estabelece normas para a aplicação de tarifas entre os membros da OMC. O Brasil também afirma sofrer tratamento desfavorável em comparação a outros países.
O pedido de consultas é a primeira etapa no sistema de solução de controvérsias da OMC e abre espaço para negociações entre os países antes da possível instalação de um painel arbitral para julgar o caso.
*Com informações da Agência Brasil
