O Ministério da Agricultura e Pecuária, em parceria com o Ministério da Fazenda, reconheceu novas instituições certificadoras e Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica que atuarão nos programas Produção Integrada (PI Brasil), Boas Práticas Agrícolas (BPA) e Produção Orgânica, reforçando a rede responsável pela verificação das práticas sustentáveis adotadas pelos produtores.
A portaria interministerial que formaliza a habilitação foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União e tem validade até 30 de junho de 2026.
Produção sustentável
A medida dá suporte à aplicação da Resolução CMN nº 5.229/2025, que prevê bonificações para produtores que incorporam práticas sustentáveis em suas atividades. O reconhecimento também reforça a governança das certificações exigidas para acesso ao crédito rural com critérios ambientais.
Atualmente, os programas BPA e PI Brasil somam cerca de 21 mil produtores habilitados, enquanto o sistema de produção orgânica contabiliza 24.607 agricultores registrados.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro, a Plataforma Agro Brasil + Sustentável deverá oferecer uma ferramenta de checagem de conformidade para operações de custeio com juros reduzidos no Plano Safra, conforme regras definidas em 2024. Ele alertou que eventuais atrasos na plataforma podem impactar a liberação da bonificação aos produtores.
Com o reconhecimento, as instituições passam a responder pela verificação dos critérios estabelecidos em cada programa e pela conformidade dos produtores certificados. Cabe a elas comprovar o atendimento às exigências e assegurar que os produtos estejam alinhados às normas de produção orgânica vigentes.
Também será necessário manter atualizadas na plataforma todas as informações relacionadas à classificação, inclusão ou exclusão de participantes certificados. O descumprimento das práticas sustentáveis previstas na portaria poderá resultar em penalidades tanto para as certificadoras quanto para os produtores, incluindo a perda da bonificação.
As instituições financeiras, por sua vez, poderão consultar diretamente a plataforma para checar a regularidade das certificações antes de liberar operações de crédito rural.
