Os produtores rurais de Mato Grosso ganharam mais tempo para se adequar às exigências ambientais ligadas ao crédito rural.
A mudança foi oficializada por meio da Resolução nº 5.503 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada nesta terça-feira (12), que altera as regras de impedimentos socioambientais para financiamentos no campo.
Crédito rural aos produtores rurais de Mato Grosso
A nova norma atende a um pedido apresentado pelo Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato), após produtores relatarem dificuldades para acessar linhas de crédito devido às exigências relacionadas ao monitoramento ambiental.
Com a decisão, o governo definiu um cronograma gradual para a aplicação das regras de verificação de supressão de vegetação nativa, utilizando dados do Programa de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes/Inpe).
Os prazos passam a variar conforme o tamanho das propriedades rurais. Para imóveis acima de 15 módulos fiscais, as exigências entram em vigor em janeiro de 2027. Já as propriedades entre 4 e 15 módulos fiscais terão prazo até julho de 2027. Os imóveis menores, com até 4 módulos fiscais, passam a ser enquadrados a partir de janeiro de 2028.
Segundo o Sistema Famato, muitos produtores enfrentavam insegurança jurídica e dificuldades na liberação de financiamentos devido às regras de checagem ambiental adotadas pelas instituições financeiras.
Outra mudança prevista na resolução é a ampliação dos documentos aceitos para comprovar regularidade ambiental. Além da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), agora também poderão ser apresentados termos de compromisso ambiental e outros atos equivalentes emitidos pelos órgãos competentes.
Para Alex Rosa, analista de agricultura do Sistema Famato, a medida traz mais previsibilidade ao produtor rural, principalmente aos pequenos e médios agricultores. Ele destaca que o novo prazo evita bloqueios imediatos no acesso ao crédito e garante mais tempo para regularização ambiental e documental das propriedades.
O analista também afirma que a flexibilização reduz problemas enfrentados por produtores que alegavam não ter recebido notificações prévias sobre apontamentos ambientais vinculados ao monitoramento.
