Empresas interessadas em prestar serviços de armazens para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) têm até 31 de dezembro para solicitar o credenciamento que permitirá a guarda e conservação de estoques públicos administrados pela estatal.
A seleção é válida para todo o país e busca ampliar a rede de unidades responsáveis pelo armazenamento de produtos vinculados a programas federais.
Serviços de armazens
O chamamento público contempla estruturas que darão suporte a iniciativas como a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e o Programa de Venda em Balcão (ProVB), voltado ao abastecimento de pequenos criadores rurais.
As propostas devem ser entregues presencialmente nas Superintendências Regionais (Suregs) da Conab, em cada estado, durante o horário de funcionamento das unidades. O edital estabelece os critérios para análise da documentação e define as exigências necessárias para que as empresas sejam habilitadas.
Entre os requisitos técnicos estão a certificação da unidade armazenadora pelo Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras (SNCUA), do Ministério da Agricultura e Pecuária, além da comprovação de que a atividade de armazenagem está registrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
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Empresas credenciadas
As empresas credenciadas poderão firmar contrato de depósito com validade inicial de 12 meses. O prazo poderá ser prorrogado por até 60 meses, desde que haja interesse da Conab e sejam mantidas as condições previstas no edital.
O documento também detalha as responsabilidades da Companhia e das empresas contratadas, incluindo as regras para conservação dos estoques públicos e os critérios de remuneração dos serviços de armazenagem, definidos conforme as tabelas oficiais de tarifas e sobretaxas da Conab.
