As regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos de aquicultura foram atualizadas com a publicação da Resolução Conama nº 517/2026, divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A norma revisa os critérios de enquadramento da atividade e substitui disposições da Resolução nº 413/2009, que regulamentava o tema.
Regras para licenciamento ambiental
A principal mudança está na classificação dos empreendimentos com base no volume de produção, medido em toneladas por ano. Com o novo critério, as exigências para obtenção da licença ambiental passam a considerar a escala produtiva de cada atividade.
Pelas novas regras, empreendimentos de pequeno porte poderão obter Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Para os de médio porte, está prevista a Licença Ambiental Única (LAU), enquanto os de grande porte deverão seguir o procedimento de licenciamento ordinário, conforme o enquadramento estabelecido.
A resolução também trata do cultivo de espécies exóticas, alóctones ou híbridas. A presença desses organismos, por si só, não determina a modalidade de licenciamento, mas continuam previstas medidas para prevenir e reduzir possíveis impactos ambientais. Entre elas estão ações para evitar a fuga de organismos dos sistemas de criação e mecanismos de biossegurança.
O texto incorpora ainda conceitos relacionados às práticas atuais de produção aquícola, incluindo sistemas de cultivo integrado ou consorciado, sistemas fechados, criação de espécies ornamentais, adensamento e situações de escape em massa.
A revisão foi conduzida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que coordenou um grupo de trabalho responsável por discutir e elaborar propostas de atualização das normas. As atividades ocorreram entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, com a participação de órgãos públicos, instituições de pesquisa, representantes do setor produtivo, entidades ambientais estaduais e municipais, especialistas e integrantes da sociedade civil.
A aquicultura compreende a criação de organismos aquáticos em ambientes marinhos ou continentais, como rios, lagos e reservatórios, além de estruturas como viveiros escavados e tanques. A atividade envolve o manejo das espécies cultivadas e práticas de produção que buscam controlar as condições de criação.
