O Ministério da Agricultura e Pecuária oficializou, por meio de publicação no Diário Oficial da União, a criação do Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (Sinfito).
A medida, estabelecida pela Portaria nº 1.578 e divulgada na terça-feira (7), reúne normas já existentes e propõe mudanças para tornar mais eficiente o controle sanitário de produtos vegetais no país.
Criação do Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem
A nova estrutura tem como foco reforçar a qualidade e a segurança da produção agrícola, além de simplificar procedimentos para produtores, técnicos e órgãos de fiscalização.
Entre as alterações, está a flexibilização das regras para o transporte de vegetais, que passam a considerar apenas a origem da carga, sem a exigência de comparações entre estados de origem e destino.
O sistema também prevê maior uso de ferramentas digitais, com o objetivo de melhorar a rastreabilidade dos produtos e ampliar a transparência das informações. A proposta foi desenvolvida ao longo de anos, com participação de representantes estaduais e do setor produtivo.
Com a implementação do Sinfito, a pasta busca padronizar e dar mais agilidade aos processos de certificação fitossanitária em todo o território nacional.
Barreiras sanitárias
Com um sistema mais padronizado e confiável, o Brasil pode reduzir barreiras sanitárias em mercados internacionais, já que muitos países exigem comprovação rigorosa da origem e da sanidade dos produtos vegetais. Isso facilita negociações e pode abrir novas oportunidades de exportação.
Além disso, o Sinfito também tende a diminuir perdas financeiras causadas por cargas barradas ou devolvidas por problemas sanitários; dar mais segurança jurídica para produtores e empresas, com regras mais claras e integrar melhor os estados, evitando conflitos ou divergências nas exigências.
