O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, abriu seleção pública para o credenciamento de laboratórios em diferentes áreas analíticas.
O Edital SDA/MAPA nº 1/2025, publicado na última quarta-feira (23), contempla análises de físico-química de produtos de origem animal e vegetal, microbiologia de alimentos e água, resíduos e contaminantes em alimentos, além de exames físico-químicos de rações, vinhos, bebidas e fermentados acéticos.
Credenciamento de laboratórios
A iniciativa segue as diretrizes da Portaria nº 747/2024, que atualizou os critérios para o credenciamento e a fiscalização de laboratórios, em consonância com a Lei do Autocontrole (Lei nº 14.515/2022).
A partir de agora, os credenciamentos ocorrerão por meio de editais públicos, com o objetivo de tornar o processo mais transparente e alinhado às estratégias da defesa agropecuária nacional.
Também foi publicada a Portaria nº 819/2025, que modifica o artigo 43 da Portaria nº 747/2024, permitindo alterações na equipe técnica responsável por laboratórios ainda credenciados sob as regras da Instrução Normativa nº 57/2013.
A mudança busca adaptar o modelo à realidade das relações de trabalho, garantindo a continuidade das operações até o prazo estabelecido no artigo 42 da mesma norma.
De acordo com o coordenador-geral de Laboratórios Agropecuários da SDA, Fabrício Pedrotti, o novo formato de credenciamento incorpora avanços legais recentes, exige critérios técnicos mais rigorosos e direciona os esforços para áreas estratégicas da defesa sanitária e da qualidade dos produtos agropecuários.
Com as mudanças, os credenciamentos terão validade de dez anos. Para participar, os laboratórios deverão atender aos requisitos estabelecidos no edital e na legislação vigente.
Os credenciamentos concedidos anteriormente pela Instrução Normativa nº 57/2013 seguem válidos por prazos específicos, conforme a área de atuação.
