O Governo Federal estabeleceu os critérios para a compra de arroz importado. O texto foi publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, datada desta terça-feira (14), a Portaria Interministerial MDA/ MAPA/ MF nº 03.
Esta medida, operacionalizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), visa enfrentar as consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no estado do Rio Grande do Sul.
Nesta fase inicial, está prevista a compra de aproximadamente 104 mil toneladas de arroz, destinadas à venda para pequenos varejistas e para equipamentos públicos voltados à segurança alimentar e nutricional nas regiões metropolitanas dos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará e Ceará.
Compra de arroz
Para viabilizar essa iniciativa, o governo reservou R$ 416 milhões para a compra do arroz e mais R$ 100 milhões para despesas relacionadas à equalização de preços para a comercialização do produto. Esses recursos estão consignados na Medida Provisória nº 1.218/2024.
A compra será realizada através de leilões públicos, coordenados pela Conab em conjunto com a interligação de bolsas de mercadorias. O edital detalhando o processo será divulgado pela Conab, dando transparência e permitindo a participação de todos os interessados no processo.
“O Governo Federal não pensa em hipótese alguma concorrer com os produtores de arroz que passam por dificuldades. Nosso objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país”, explica o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. “É arroz pronto para consumo, já descascado, para não afetar a relação de produtores, cerealistas e atacadistas”, pontua.
A meta do Governo Federal é atingir um milhão de tonelada de arroz, beneficiado ou em casca, para recomposição dos estoques públicos.
O arroz que será comprado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) chegará ao consumidor brasileiro por no máximo R$ 4 o quilo.
“O arroz que vamos comprar terá uma embalagem especial do governo federal e vai constar o preço que deve ser vendido ao consumidor. O preço máximo ao consumidor será de R$ 4 o quilo”, reforça o presidente da Conab, Edegar Pretto.
Medidas para o setor agropecuário
Segundo dados da Defesa Civil estadual, mais de 90% das cidades do Rio Grande do Sul foram afetadas pelas chuvas que castigam o estado desde o fim do mês passado. Essa é a maior tragédia climática do RS e os prejuízos causados afetam também a agropecuária do estado.
Entre as medidas já adotadas pelo Governo Federal e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para socorrer o setor estão:
- Suspensão imediata do vencimento das parcelas de operações do crédito rural por prazo superior a 100 dias;
- Desburocratização das linhas de créditos para contratação e renegociação de crédito junto às instituições financeiras públicas;
- R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros;
- Liberação de emendas parlamentares alocadas no Mapa, que serão destinadas à aquisição de maquinário, insumos e realização de obras de engenharia para recuperação de estradas vicinais de fomento ao agronegócio;
- Autorização temporária para implementação de medidas excepcionais que simplifiquem as regras a serem cumpridas pelos estabelecimentos produtores de leite e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) na região;
- Autorização, em caráter excepcional, para que estabelecimentos do Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) do estado do Rio Grande do Sul possam processar matérias-primas oriundas de outros estabelecimentos com inspeção para fabricação de produtos;
- Criação da Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) para o fornecimento de políticas para enfrentar os diversos desafios que permeiam a atividade agropecuária; e
- Facilitação e priorização das cargas provenientes de doações internacionais para o Rio Grande do Sul em todos os pontos de Vigilância Agropecuária do Brasil.
