O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para custear a importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário.
A medida foi oficializada por meio de medida provisória publicada nesta segunda-feira (29).
Crédito extraordinário para custear importação de óleo diesel
Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia, com execução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A iniciativa está relacionada à Medida Provisória nº 1.349/2026, que estabelece ações de apoio à importação do combustível.
Previsto na Constituição, o crédito extraordinário é utilizado para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis.
Neste caso, o montante será empregado em todo o país para subsidiar a entrada de óleo diesel importado, buscando garantir o abastecimento e reduzir os efeitos sobre o mercado.
A medida também estabelece que os R$ 550 milhões, classificados como despesas primárias do orçamento fiscal, serão integralmente destinados ao financiamento desse subsídio.
Importância da medida
A abertura do crédito extraordinário tem como objetivo reforçar o abastecimento de óleo diesel no país e reduzir os impactos de eventuais oscilações na oferta e nos preços do combustível.
Como o diesel é essencial para o transporte de cargas, o transporte coletivo e atividades como o agronegócio, a medida busca garantir maior estabilidade no fornecimento, evitando reflexos na logística, na distribuição de produtos e em diferentes setores da economia.
