Os países do Mercosul alcançaram um acordo técnico para enviar notificações conjuntas à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre projetos de resoluções do SGT-8, grupo de trabalho voltado a normas agrícolas, e seus textos finais.
A medida eleva a transparência do processo regulatório do bloco, permitindo que propostas passem por consulta pública internacional antes da adoção definitiva.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), liderou as negociações e será o ponto central de comunicação com a OMC.
Normas agrícolas
Com o novo modelo, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai informarão de maneira coordenada outros membros da OMC sobre normas em elaboração no Mercosul. A iniciativa amplia a participação técnica externa, traz previsibilidade à harmonização de regras e pode reduzir retrabalho, agilizando a implementação de regulamentos no bloco.
O acordo inclui comissões de saúde animal, sanidade vegetal e vitivinicultura, setores em que a uniformidade normativa é essencial para manter o acesso ao mercado regional e aumentar a competitividade internacional.
Com uma única notificação por regulamento, o Mercosul estabelece um canal claro para receber comentários internacionais, avaliar impactos e alinhar práticas com padrões multilaterais.
A próxima fase será a análise política no Grupo Mercado Comum (GMC). Caso seja aprovada, a resolução passa a valer imediatamente, e a SCRI/Mapa dará início ao fluxo operacional das notificações, incluindo cronograma de envio, recepção de contribuições e encaminhamento técnico aos órgãos competentes dos quatro países.
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Veja o que muda com a medida:
O novo modelo estabelece um canal único de transparência, em que cada regulamento terá uma notificação conjunta, substituindo o envio fragmentado por país. Os textos em elaboração passarão por consulta internacional prévia, permitindo que outros membros da OMC apresentem comentários antes da adoção.
Além disso, a medida traz previsibilidade regulatória, com etapas e prazos mais claros para a harmonização e maior eficiência no SGT-8.
A interlocução ficará estruturada, com a SCRI/Mapa, enquanto o Brasil estiver na Presidência Pro Tempore do Mercosul, centralizando o envio e o acompanhamento das notificações em coordenação com os parceiros regionais.
