O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (10) três decretos que zeram as alíquotas do imposto de importação sobre diversos produtos. O objetivo é fazer um corte geral para conter a alta dos preços. Em março deste ano, o governo já havia zerado as alíquotas para o etanol e outros tipos de alimentos, como café moído, açúcar e óleo de soja.
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Os decretos divulgados hoje incidem sobre os produtos de informática, telecomunicações, peças de automóveis e ferramentas. Os documentos são válidos até 31 de dezembro de 2025. As decisões foram tomadas pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
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De acordo com os documentos, foram incluídos e excluídos produtos em três resoluções, uma de dezembro de 2021 e outras duas de abril deste ano. Entre os itens com imposto de importação zerado estão as antenas GPS, impressoras multifuncionais, computadores portáteis para uso industrial e conjuntos de suspensão para veículos e motores marítimos.
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O imposto de importação é cobrado pela União quando as mercadorias entram no território nacional e são utilizadas para circulação. A cobrança é regulamentada pelo artigo 153 da Constituição Federal. O caráter desse imposto é extrafiscal, ou seja, é um instrumento de política econômica, proteção do mercado brasileiro e comércio exterior.
Confira a lista de produtos que tiveram os impostos zerados:
Resolução Gecex Nº 337, de 9 de maio de 2022
Resolução Gecex Nº 338, de 9 de maio de 2022
