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Pescadores precisam enviar o REAP até 31 de dezembro para evitar suspensão do RGP

entrega é obrigatória para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira e seguir com acesso ao seguro defeso.

Por Arieny Alves
Publicado em 26/12/2025 às 08:40
Pescadores precisam enviar o REAP até 31 de dezembro para evitar suspensão do RGP

Foto: Envato

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Pescadores e pescadoras profissionais têm até 31 de dezembro para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) pelo sistema PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

A entrega é obrigatória para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) válido e seguir com acesso a benefícios, como o seguro-defeso.

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Seguro defeso (Reap)

Seguro-defeso
Foto: Envato

O REAP funciona como um comprovante de que a atividade foi exercida ao longo do ano. No documento, são informados mês a mês os locais de pesca, espécies capturadas e volume produzido.

A ausência do envio deixa o RGP irregular, o que impede o acesso ao seguro e a outras políticas destinadas ao setor.

O MPA afirma que as informações declaradas estão passando por análise. A pasta relata que vem realizando auditorias e cancelando registros inativos, em um processo de fiscalização ampliado.

Segundo a secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, mais de 300 mil cadastros foram cancelados somente em 2024. Ela destaca que o preenchimento deve refletir a real atividade do pescador, já que manter o registro sem exercer a profissão pode levar à responsabilização.

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Pesca
Foto: Envato

Para enviar o REAP, é necessário estar com o RGP regularizado e possuir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), agora também exigida para manter o cadastro ativo e acessar benefícios. O governo afirma que a adoção do novo documento permite cruzamento de informações para tornar mais seguro o processo de concessão do seguro-defeso e de programas sociais, como o Bolsa Família, reduzindo fraudes e direcionando os recursos a trabalhadores efetivamente ligados à pesca.

O preenchimento do relatório é online e pode ser feito diretamente no PesqBrasil, dentro da área de manutenção do cadastro, onde o pescador deve inserir os dados referentes às capturas e enviar o formulário. Depois disso, o acompanhamento permanece disponível no sistema.

O prazo final é 31 de dezembro, e quem não entregar dentro do período pode ter o RGP suspenso.

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Tags: Atividade pesqueirapescadoresREAPseguro defeso

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