Pescadores e pescadoras profissionais têm até 31 de dezembro para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) pelo sistema PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
A entrega é obrigatória para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) válido e seguir com acesso a benefícios, como o seguro-defeso.
Seguro defeso (Reap)
O REAP funciona como um comprovante de que a atividade foi exercida ao longo do ano. No documento, são informados mês a mês os locais de pesca, espécies capturadas e volume produzido.
A ausência do envio deixa o RGP irregular, o que impede o acesso ao seguro e a outras políticas destinadas ao setor.
O MPA afirma que as informações declaradas estão passando por análise. A pasta relata que vem realizando auditorias e cancelando registros inativos, em um processo de fiscalização ampliado.
Segundo a secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, mais de 300 mil cadastros foram cancelados somente em 2024. Ela destaca que o preenchimento deve refletir a real atividade do pescador, já que manter o registro sem exercer a profissão pode levar à responsabilização.
Para enviar o REAP, é necessário estar com o RGP regularizado e possuir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), agora também exigida para manter o cadastro ativo e acessar benefícios. O governo afirma que a adoção do novo documento permite cruzamento de informações para tornar mais seguro o processo de concessão do seguro-defeso e de programas sociais, como o Bolsa Família, reduzindo fraudes e direcionando os recursos a trabalhadores efetivamente ligados à pesca.
O preenchimento do relatório é online e pode ser feito diretamente no PesqBrasil, dentro da área de manutenção do cadastro, onde o pescador deve inserir os dados referentes às capturas e enviar o formulário. Depois disso, o acompanhamento permanece disponível no sistema.
O prazo final é 31 de dezembro, e quem não entregar dentro do período pode ter o RGP suspenso.
