A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu uma carta aberta assinada por entidades representativas do setor produtivo nacional com críticas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional.
Com base na FPA, a proposta estabelece uma redução mínima de 10% nos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia.
Setor produtivo e benefícios fiscais da natureza
No documento, as entidades afirmam que a medida pode elevar os custos de produção, afetar a competitividade do agronegócio brasileiro e aumentar a insegurança jurídica para novos investimentos.
Segundo o setor, os efeitos podem se estender por diferentes cadeias produtivas, com impacto direto sobre a atividade econômica.
As organizações apontam que o PLP prevê cortes em benefícios tributários que incidem tanto sobre insumos agropecuários quanto sobre a comercialização de produtos. Entre os possíveis reflexos estão o aumento da carga do PIS/Cofins sobre insumos e a redução de créditos presumidos, o que pode comprometer a margem financeira dos produtores.
O texto destaca ainda que parte dos benefícios atingidos pela proposta não configura privilégios fiscais, mas mecanismos utilizados para corrigir distorções históricas, manter a competitividade do setor e incentivar investimentos.
Como exemplo, são citadas políticas previstas na Lei nº 10.925/2004, que tratam da desoneração de itens considerados essenciais para a produção agropecuária, com repercussões no custo final ao consumidor.
Por fim, o documento ainda critica a adoção de cortes lineares e imediatos nos benefícios, sem estudos de impacto ou regras de transição.
Segundo o setor, essa abordagem pode gerar desorganização produtiva, retração de investimentos e pressão sobre os preços dos alimentos, além de contribuir para um ciclo contínuo de aumento da carga tributária.
