O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para reforçar o controle do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Entre as principais mudanças está a exigência de fotos com GPS durante as vistorias realizadas para comprovação de perdas nas lavouras.
A medida que passa a valer para os empreendimentos enquadrados no programa a partir de 1º de julho de 2026.
Fotos com GPS para comprovação de perdas
Com a atualização, produtores rurais que solicitarem indenização deverão apresentar imagens contendo a localização por GPS incorporada ao arquivo.
Segundo o Banco Central, a exigência busca garantir que os registros fotográficos tenham sido feitos, de fato, na área atingida pelos prejuízos, aumentando a segurança e a confiabilidade das análises.
O uso desse tipo de tecnologia ganhou força após as enchentes registradas no Rio Grande do Sul, em 2024, quando as fotos georreferenciadas passaram a ser utilizadas como ferramenta para comprovar os danos causados às propriedades rurais.
Outra alteração aprovada determina que a produção obtida pelo agricultor seja descontada do valor da indenização nos casos de perdas mais severas. Conforme o Banco Central, a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade financeira do Proagro, considerado o principal programa público de seguro rural do país.
Risco das operações
Além do reforço na fiscalização, o monitoramento contínuo do programa permitiu revisar os níveis de risco das operações.
Com isso, o CMN reduziu as alíquotas de equilíbrio e os adicionais cobrados dos produtores, o que tende a diminuir o custo médio do seguro rural para a maior parte dos beneficiários.
As alíquotas de equilíbrio representam o percentual pago pelo produtor de acordo com o risco de quebra de safra de determinada cultura em uma região, enquanto o adicional corresponde à taxa necessária para adesão ao programa.
