Produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste já podem enviar a documentação para solicitar a subvenção econômica referente à safra 2025/2026.
O prazo começou em 24 de agosto e termina em 30 de outubro de 2026.
Produtores de cana-de-açúcar
A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo Sistema de Controle das Operações de Subvenção (SISSUB) – Cana-de-Açúcar. O benefício foi criado para compensar perdas econômicas enfrentadas pelos produtores em razão da tributação adicional sobre exportações brasileiras ou de eventos climáticos extremos.
O valor estabelecido é de R$ 12 por tonelada de cana comercializada durante a safra. Para o cálculo, serão consideradas as entregas realizadas entre 1º de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026. O orçamento destinado ao programa está limitado a R$ 270 milhões.
Podem solicitar o auxílio produtores rurais independentes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Cooperativas e associações também podem participar em nome de seus cooperados ou associados, desde que eles atendam aos critérios estabelecidos e estejam com o cadastro individual regularizado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican).
A condição de produtor independente exige autonomia na produção e comercialização da cana. Não se enquadram nessa definição aqueles que possuem contratos com unidades industriais que determinem o fornecimento da produção em troca de insumos, máquinas, equipamentos, assistência técnica ou transporte.
Antes de protocolar o pedido, os produtores devem conferir se os dados do Sican estão atualizados e se as informações sobre a propriedade e as notas fiscais correspondem ao cadastro. Também é necessário anexar toda a documentação exigida no SISSUB e acompanhar o andamento do processo para identificar possíveis notificações ou necessidade de correção.
A orientação é não deixar o pedido para os últimos dias, já que eventuais pendências precisam ser corrigidas dentro do período de inscrição.
O período de comercialização considerado vai de 1º de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026. Já o envio dos pedidos e da documentação pode ser feito entre 24 de agosto e 30 de outubro de 2026.
