Os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima estabeleceram novas regras para a safra da lagosta no país em 2026.
medida foi oficializada por meio da Portaria Interministerial nº 56, publicada em 30 de abril, que define limites de pesca, critérios de controle e atualiza normas anteriores sobre a atividade.
Safra da lagosta no país em 2026
O texto determina um teto de 6.192 toneladas para a captura total de lagosta vermelha (Panulirus argus) e lagosta verde (Panulirus laevicauda). O volume considera a soma das duas espécies e se aplica às diferentes modalidades de permissionamento previstas na regulamentação federal.
Além do limite, a norma fixa parâmetros mínimos para a captura. No caso da lagosta vermelha, o tamanho exigido é de 13 centímetros de cauda ou 7,5 centímetros de cefalotórax.
Já para a lagosta verde, os valores são de 11 centímetros e 6,5 centímetros, respectivamente. Outro ponto reforçado pela portaria é que os animais só poderão ser armazenados, transportados ou comercializados se estiverem vivos.
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O monitoramento da atividade será feito por meio de um sistema de registro obrigatório. Empresas pesqueiras que receberem o produto deverão informar a entrada da produção em até três dias úteis, utilizando um formulário eletrônico disponibilizado pelo governo federal. A declaração passa a ser um dos principais instrumentos para acompanhar o volume capturado ao longo do ano.
A portaria também promove ajustes em normas anteriores que tratam da pesca de lagosta no Brasil, com o objetivo de aprimorar o controle da atividade e contribuir para a sustentabilidade dos estoques.
