Foi aprovada nesta terça-feira (14/6), em dois turnos no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa promover a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol, em relação aos concorrentes fósseis, como a gasolina. Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O objetivo da proposta é manter as vantagens fiscais e a redução de impostos dos biocombustíveis por pelo menos 20 anos. As regras abrangem os seguintes tributos: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pelas pessoas jurídicas sobre rendimentos ou letras e importadoras de bens ou serviços do exterior; Regime de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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De acordo com o autor da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a nova estrutura deve estimular a competitividade e evitar os desestímulos ao produto limpo, renovável e produzido domesticamente. Ele afirma que a prática é adotada em diversos países para internalizar o sistema de preços as externalidades não capturadas de forma autônoma pelo mercado.
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ICMS
Também foi aprovada no Senado Federal a votação sobre o projeto que estabelece um teto de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, gás natural e energia elétrica. A matéria está em análise na Câmara.
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A matéria ainda prevê uma compensação da União pela perda de receita do Estado. O objetivo do projeto é abaixar o valor do combustível na bomba e aliviar os gastos dos consumidores com gasolina e diesel, beneficiando ainda os caminhoneiros e transportadoras. O projeto ainda contempla a redução no valor do gás de cozinha e conta de luz.
- Com informações da Agência Brasil
