A União Europeia confirmou ao governo brasileiro o restabelecimento do sistema de habilitação por indicação da autoridade sanitária nacional, o pre-listing para exportações de carne de aves e ovos.
A decisão, formalizada em carta enviada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), encerra um período de sete anos sem o mecanismo.
Pre-listing para exportações de carne de aves e ovos
Com o retorno do modelo, os estabelecimentos que atenderem às normas sanitárias exigidas pelo bloco poderão ser indicados diretamente pelo Mapa.
Após a comunicação oficial, as unidades passam a estar aptas a exportar sem a necessidade de análises individuais por parte das autoridades europeias, o que tende a tornar o processo de habilitação mais rápido e previsível.
A retomada ocorre após uma série de negociações técnicas conduzidas ao longo do ano. Em outubro, uma missão do Mapa em Bruxelas apresentou pedidos prioritários à Comissão Europeia, incluindo a reativação do pre-listing para proteína animal, avanços sobre a reabertura ao pescado e o reconhecimento da regionalização de enfermidades.
O diálogo também avançou no pre-listing para ovos e no cronograma de auditoria do sistema brasileiro de pescados. Além disso, Brasil e União Europeia acordaram reinstalar um canal permanente de alto nível para discutir temas sanitários e regulatórios, com novo encontro previsto para o primeiro trimestre de 2026.
Com a decisão europeia, o país retoma um instrumento considerado importante para dar fluidez às exportações e reforça a confiança internacional no sistema oficial de inspeção brasileiro, reconhecido pela capacidade de comprovar o cumprimento das exigências sanitárias dos mercados mais restritivos.
