A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão das novas demarcações de terras indígenas até que o tribunal conclua o julgamento do marco temporal.
O requerimento foi apresentado na segunda-feira (24) e reage às recentes portarias e decretos do governo federal que ampliaram áreas consideradas de ocupação tradicional.
Marco temporal
Para a CNA, essas decisões são tomadas sem alinhamento com o STF e o Congresso Nacional, que ainda discutem a legislação aprovada em 2023.
No documento enviado ao Supremo, a confederação lembra que a Corte instalou uma Mesa de Conciliação para tentar construir uma saída negociada diante do ambiente de tensão social e política que envolve o tema.
A entidade afirma que, apesar desse esforço, o governo federal adotou medidas unilaterais que, segundo ela, ignoram o processo de diálogo proposto pelo tribunal.
A CNA sustenta que as novas demarcações desrespeitam direitos de propriedade, sobretudo de pequenos e médios produtores, e podem ampliar o risco de conflitos no campo.
A organização argumenta ainda que o Executivo age de forma contraditória ao defender direitos fundamentais apenas quando atendem aos seus interesses, enquanto, na prática, desconsidera a situação de quem vive nas áreas afetadas.
A petição também apresenta um panorama de demarcações recentes em diferentes Estados e afirma que a política atual do governo provoca insegurança jurídica e instabilidade social em regiões onde há disputas por terra. Para a confederação, esse movimento evidencia que o Executivo está desconsiderando a vigência da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso e que regulamenta o marco temporal.
Segundo a CNA, essa postura demonstra falta de respeito aos produtores rurais e ao próprio processo institucional em curso no STF, motivo pelo qual a entidade pede a suspensão imediata das novas demarcações até a conclusão do julgamento.
