A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (23), uma resolução que regulamenta a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao óleo diesel refinado do petróleo, a partir de abril de 2024.
Segundo a agência, a liberação poderá dar acesso ao produto no mercado internacional, com diferentes origens alternativas, trazendo potenciais benefícios aos consumidores brasileiros.
Importação de biodiesel para mistura no óleo diesel
Em nota oficial, a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) afirma que a decisão “diverge de todos os princípios que rezam sobre o interesse nacional, uma vez que a medida fatalmente resultará em efeitos nocivos à economia brasileira, tendo em vista a importância do biodiesel para a segurança alimentar, segurança energética, agenda socioeconômica e de saúde pública para o Brasil”.
A entidade contesta ainda que a regulamentação da importação “cria entraves para a transição energética, pode gerar uma competição predatória por parte dos players internacionais […] a Ubrabio […] tem confiança na reversão da decisão para assegurar segurança jurídica do setor e o interesse nacional”, diz a nota.
A decisão também foi contestada pela Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), que afirmou que ela “coloca em risco toda a estratégia de investimento e recuperação do emprego na cadeia, que envolve a produção nacional do biocombustível”, disse o presidente do Conselho de Administração da Aprobio, Francisco Turra, lembrando que a indústria nacional está com ociosidade elevada depois de ter tido o cronograma de crescimento da mistura obrigatória adiado nos últimos anos.
“O setor não é contra a abertura do mercado, mas entende que isso deve acontecer em igualdade de condições. Esperamos que a decisão seja revertida na próxima reunião do CNPE”, ponderou Turra.
Mistura do biodiesel ao diesel no Brasil
No Brasil, o biodiesel é utilizado para a mistura obrigatória ao óleo diesel em 12% do biocombustível, além de outros usos experimentais e de consumo próprio (para os dois últimos, já era permitida a importação). A mistura acontece na distribuição, depois que o diesel deixa as usinas e antes que vá aos postos de combustíveis.
Teto de importação
Segundo a proposta aprovada, as importações de biodiesel vão se limitar, no máximo a 20% do volume de biocombustível necessário para atender à mistura obrigatória. Os outros 80% que precisam ser contratados de forma antecipadas, continuarão tendo que vir de usinas detentoras do Selo Biocombustível Social. Na prática, isso mantém a maior fatia do mercado para fabricantes nacionais.
A medida da ANP segue diretriz do Conselho Nacional de Polícia Energética (CNPE), que determinou, na Resolução CNPE nº 14/2020, que a ANP regulamentasse a importação desse produto.
Até o mês passado, as usinas haviam reportado a venda de 6,04 milhões de m³ de biodiesel. Isso permitiria a importação de até 1,21 milhão de m³.
