A entrada em vigor da nova reforma triburária sobre o consumo, iniciada em 1º de janeiro, trouxe alterações que afetam diretamente a rotina dos produtores rurais.
Entre os principais pontos destacados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está a emissão de notas fiscais em formato eletrônico, que passa a ganhar ainda mais relevância no setor.
Novo modelo de reforma tributária sobre o consumo para os produtores rurais
Uma das ferramentas indicadas é a Nota Fiscal Fácil (NFF), desenvolvida para ampliar a formalização e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.
O aplicativo permite que um mesmo CPF ou CNPJ seja vinculado a mais de um dispositivo, além de possibilitar a consulta aos documentos já emitidos. O acesso é gratuito e o sistema pode ser baixado em celulares com sistemas Android e iOS.
Atualmente, a NFF ainda não está disponível nos estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amazonas, Piauí, Ceará, Pernambuco e Alagoas, que utilizam plataformas próprias para a emissão do documento fiscal.
Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, o ano de 2026 será marcado por uma fase de adaptação.
Ele explica que produtores que utilizam sistemas próprios de emissão precisarão atualizar os programas para incluir os campos referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Já quem utiliza a NFF ou ferramentas semelhantes não precisará realizar ajustes.
Tributos
Com base na CNA, esses dois tributos fazem parte do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substitui impostos federais, estaduais e municipais previstos na Lei Complementar 214/2025. Portanto, os campos inseridos terão caráter experimental, permitindo que a Receita Federal ajuste as alíquotas que passarão a valer a partir de 2027.
Outra mudança prevista para este ano é a implementação do CNPJ alfanumérico. A nova identificação também será atribuída aos produtores que atuam como pessoa física, sem alterar essa condição, mas alinhando o cadastro ao padrão utilizado por empresas.
