Quase dois meses depois da publicação da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, produtores rurais do Paraná ainda enfrentam dificuldades para conseguir a renegociação de dívidas prevista pela norma.
Além dos obstáculos na análise dos pedidos pelas instituições financeiras, agricultores relatam restrições para acessar crédito destinado à Safra 2026/27.
Medida Provisória de renegociação de dívidas rurais
A situação levou o Sistema FAEP a cobrar do governo federal, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério da Fazenda medidas para acelerar a implementação da MP e permitir que os produtores tenham acesso efetivo às condições de renegociação.
Dados do Banco Central levantados pelo Departamento Técnico e Econômico do Sistema FAEP mostram a dimensão do endividamento no setor. Em julho, o país acumulava R$ 207,4 bilhões em saldos considerados problemáticos em operações de crédito rural. No Paraná, o montante chegava a R$ 13,9 bilhões.
Na semana passada, mais de 40 entidades ligadas ao setor agropecuário, entre elas o Sistema FAEP, enviaram uma carta ao Congresso Nacional com pedidos de mudanças para facilitar a aplicação da legislação.
Entre as propostas estão a simplificação e padronização da comprovação de perdas, a flexibilização da exigência de entrada para produtores sem condições de fazer o desembolso inicial e a definição de critérios nacionais para o enquadramento dos pedidos.
As entidades também defendem que a renegociação não resulte em novas restrições ao crédito. A preocupação é que produtores que conseguirem reorganizar os débitos continuem impedidos de contratar os recursos necessários para manter a produção.
Um dos obstáculos começou a ser enfrentado em agosto, quando o Ministério da Fazenda publicou a Portaria 2.423, de 13 de agosto de 2026. A medida regulamentou o pagamento de equalização das taxas de juros para operações de crédito rural destinadas à composição de dívidas, criando as condições para que as instituições financeiras colocassem as novas operações em funcionamento.
Apesar disso, o Sistema FAEP afirma que parte dos pedidos continua sem aprovação nos bancos. Na prática, produtores que aguardam a renegociação seguem enfrentando dificuldades para reorganizar suas dívidas e obter recursos para o próximo ciclo produtivo.
Outro fator de pressão é o prazo de validade da própria medida provisória. Caso não seja convertida em lei dentro do período previsto, a MP perde a validade em 12 de novembro. Até lá, entidades do setor defendem que o governo e o Congresso avancem na solução dos entraves para evitar que produtores permaneçam sem acesso às condições previstas na legislação.
