A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou nesta terça-feira (4) o período para recebimento da documentação necessária ao pagamento do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) da Sociobiodiversidade voltado ao manejo comunitário do pirarucu (Arapaima gigas) no Amazonas.
As entidades habilitadas terão até o dia 30 de setembro para encaminhar notas fiscais e demais documentos exigidos no edital.
Pagamento do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)
O envio deve ser realizado exclusivamente por meio do sistema SociobioNet, ferramenta desenvolvida pela Conab para o recebimento das informações. Após a instalação do programa em um computador, os formulários podem ser preenchidos e as notas fiscais inseridas mesmo sem acesso à internet.
Estão aptas a participar do processo associações, cooperativas, colônias de pescadores e manejadores que foram habilitados na Chamada Pública nº 01/2026. Além da documentação prevista no edital, as instituições precisam manter cadastro atualizado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican).
O programa prevê a remuneração de atividades voltadas à conservação dos estoques naturais de pirarucu e dos ecossistemas aquáticos em áreas protegidas da Amazônia.
Entre os serviços ambientais reconhecidos estão o planejamento participativo do manejo, o zoneamento de lagos e ambientes aquáticos, o monitoramento da população da espécie, a vigilância comunitária dos territórios e a pesca controlada com comercialização formal.
A iniciativa integra uma política voltada à valorização de práticas de manejo sustentável e foi estruturada com a participação de diferentes órgãos públicos, organismos internacionais e organizações ligadas à cadeia produtiva do pirarucu no Amazonas.
O programa também faz parte das ações previstas no Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, que busca incentivar a conservação da biodiversidade por meio da atuação de comunidades tradicionais, pescadores e agricultores familiares.
