A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) emitiu um alerta sobre a proposta de reforma tributária em discussão no país.
Segundo a entidade, a exclusão das carnes dos itens da cesta básica, que atualmente gozam de desoneração tributária, pode agravar a insegurança alimentar no Brasil.
“Até então, a carne bovina goza de isenção total ou redução de ICMS em todos os Estados brasileiros e sobre ela também não incidem o PIS e o Cofins. Desta forma, além de não favorecer o consumo democrático deste alimento essencial para a saúde humana, a reforma tributária, neste ponto tiraria um benefício que a população já tem”, afirmou a Abiec em nota oficial.
Impactos na saúde e na economia das famílias
A Abiec destaca a importância das proteínas animais, incluindo a carne bovina, para a saúde humana. Segundo a entidade, retirar a isenção tributária desses produtos dificultaria o acesso a alimentos essenciais, aumentando a exclusão e a insegurança alimentar, especialmente entre as famílias mais vulneráveis e de menor renda.
A associação rebate o argumento de que a inclusão da carne na alíquota zero da cesta básica traria malefícios devido ao possível aumento da alíquota geral do IVA (IBS/CBS).
“Primeiro, por se tratar de alimento que trará benefício à população mais vulnerável, segundo, porque nos parece inconstitucional a sua exclusão (Inteligência do artigo 8º da Emenda Constitucional 132, que conceitua cesta básica) e, terceiro, porque essa ‘teoria’ não se sustenta diante de uma análise serena, a qual sugere um aumento próximo de 0,2 ponto percentual”, explicou a Abiec.
Reforma tributária
Até o momento, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados não incluiu as carnes na lista de itens da cesta básica, o que tem gerado críticas tanto do setor agropecuário quanto da indústria.
A Abiec e outras entidades do setor temem que essa exclusão possa resultar em consequências severas para a segurança alimentar de milhões de brasileiros.
A discussão sobre a reforma tributária e a inclusão de itens na cesta básica continua, e a Abiec reforça a necessidade de considerar os impactos na saúde e na segurança alimentar da população.
A entidade espera que o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados reveja sua posição e inclua as carnes na cesta básica, garantindo assim o acesso a alimentos essenciais para todos os brasileiros.
