O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (12), um decreto que elimina as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização do diesel.
A decisão foi acompanhada de uma medida provisória que institui um subsídio voltado a produtores e importadores do combustível.
Importação e comercialização do diesel
As iniciativas têm caráter temporário e devem vigorar até 31 de dezembro deste ano. Segundo o governo, a decisão foi motivada pela alta do petróleo no mercado internacional, impulsionada pelo conflito no Irã, que levou diversos países a recorrerem aos seus estoques estratégicos.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a retirada dos tributos pode reduzir em cerca de R$ 0,32 o valor do litro do diesel nas refinarias.
Já o subsídio destinado aos produtores e importadores deve representar queda semelhante no preço, o que pode resultar em redução total de aproximadamente R$ 0,64 por litro.
Para que o benefício seja concedido, empresas do setor precisarão comprovar que o desconto foi repassado ao consumidor final.
A redução dos tributos deve provocar perda de cerca de R$ 20 bilhões na arrecadação federal. A subvenção ao diesel, por sua vez, deve gerar impacto adicional estimado em R$ 10 bilhões nas contas públicas.
Para compensar esses valores, o governo anunciou a criação de uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A expectativa é que a medida gere arrecadação próxima de R$ 30 bilhões até o final do ano.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as mudanças não alteram a política de preços da Petrobras, mantendo a lógica de mercado adotada pela estatal.
Fiscalização
Além disso, um segundo decreto foi publicado com regras permanentes voltadas à fiscalização e à transparência na formação de preços dos combustíveis. O objetivo é ampliar os instrumentos de atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e de órgãos de defesa do consumidor diante de possíveis práticas abusivas.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a falta de parâmetros técnicos claros dificulta hoje a identificação de distorções no mercado. Ele destacou que reduções promovidas nas refinarias nem sempre chegam rapidamente ao consumidor.
Segundo o ministro, mesmo quando a Petrobras reduz os preços, o repasse costuma demorar para aparecer nas bombas ou ocorre apenas parcialmente.
Costa também explicou que a cobrança sobre a exportação de petróleo busca estimular que parte da produção seja destinada ao mercado interno, garantindo abastecimento às refinarias nacionais em um momento de alta nos preços internacionais do petróleo.
Com informações da Agência Brasil
