A chamada “Taxa do Agro”, cobrança aplicada sobre produtos rurais e do setor mineral em Goiás, foi oficialmente encerrada após aprovação definitiva de projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) nesta quarta-feira (11).
A proposta, de autoria do governador Ronaldo Caiado, põe fim à contribuição destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
A matéria, registrada como projeto nº 2534/26, também estabelece que obras, contratos e demais ações vinculadas ao fundo passem a ser administradas pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).
O texto segue agora para sanção do Executivo e deve ter aplicação imediata após a publicação.
Taxa do agro em Goiás
Criada em 2023, a cobrança funcionava como condição para que produtores rurais tivessem acesso a determinados benefícios fiscais e regimes especiais de fiscalização tributária. A contribuição foi instituída em um momento de queda na arrecadação estadual, especialmente após mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis.
De acordo com dados do governo estadual, a taxa arrecadou cerca de R$ 3,16 bilhões entre 2023 e janeiro de 2026. Desse total, aproximadamente 78,6% foram formalizados em contratos e 51,5% chegaram a ser pagos. A previsão inicial era de que a cobrança permanecesse em vigor até dezembro de 2026, mas o prazo foi antecipado.
Segundo a justificativa apresentada pelo governo, a contribuição foi criada para enfrentar a redução de receitas do Estado. No entanto, diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor agropecuário, a manutenção da taxa passou a ser considerada insustentável.
Os recursos arrecadados alimentaram o Fundeinfra, fundo destinado à execução de obras de infraestrutura, como pavimentação, manutenção e conservação de rodovias, além da construção de pontes, bueiros, sinalização viária e melhorias em aeródromos.
Cancelamento de multas a pecuaristas
Durante a mesma sessão, os deputados também aprovaram outro projeto do Executivo que prevê o cancelamento de multas aplicadas a pecuaristas em operações internas de venda de gado bovino.
A medida trata de autuações relacionadas à ausência de documentação fiscal em operações registradas apenas com a Guia de Trânsito Animal (GTA) ou o Termo de Transferência Animal (TTA), documentos utilizados para controle sanitário e circulação dos animais.
Segundo a Secretaria de Estado da Economia, a iniciativa pode beneficiar cerca de 10 mil contribuintes que foram autuados em situações desse tipo ao longo dos últimos anos.
