O prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda começou nesta quarta-feira (15/3) em todo o país. A Receita Federal estima que, neste ano, o número de declarações recebidas seja entre 38,5 milhões e 39,5 milhões, o que representa um aumento em relação ao registro registrado em 2022, quando foram recebidos 36.322.912 documentos.
Para muitas pessoas, a declaração do Imposto de Renda pode ser um processo burocrático e complicado. Quando se trata de produção rural, há algumas particularidades que podem gerar dúvidas. Afinal, será que o produtor rural precisa declarar Imposto de Renda? E quais são as atividades rurais?
- Feiras do agronegócio: Confira o calendário de feiras e eventos em 2023
Declaração do Imposto de Renda para o produtor rural
O produtor rural, assim como qualquer pessoa física, o produtor rural deve declarar seus rendimentos à Receita Federal caso tenha ganho superior a R$ 28.559,70 no ano de 2022. Além disso, é importante estar atento às particularidades do setor rural.
Caso o produtor tenha obtido receita bruta anual superior a R$ 142.798,50, ele é obrigado a fazer a declaração, independentemente do valor de seus rendimentos. Já se a receita anual bruta for inferior a esse valor, a declaração de renda é facultativa, mas pode ser vantajosa para verificar em financiamentos e transferências, por exemplo.
Esses valores são referes à receita atendida com produtos e serviços agropecuários, como venda de gado, produção de leite, plantação de grãos, entre outros.
Outra particularidade é que os produtores rurais podem optar por fazer a declaração pelo regime de estimativa, em que é calculado um valor mensal de imposto a ser pago com base na receita bruta. Nesse caso, é preciso fazer a declaração anual para ajustar o valor do imposto pago ao longo do ano.
É importante ressaltar que o produtor rural deve estar atento aos prazos e às regras específicas para o setor. Além disso, é fundamental manter os documentos em dia e organizados para evitar problemas com a Receita Federal.
Atividades rurais
Segundo as Instruções Normativas SRF nº 138/1990, 125/1992 e 17/1996, estão aptos a calcular o imposto de renda os produtores que atuam na:
- agricultura;
- pecuária;
- extração e exploração vegetal e animal;
- exploração de apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outros cultivos de animais;
- transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que sejam alteradas a composição e as características do produto “in natura”.
Também são consideradas atividades rurais aquelas realizadas em agroindústrias familiares, desde que os produtos sejam elaborados a partir de matérias-primas produzidas no próprio estabelecimento.
- Entretenimento: Pecuária de Goiânia está de volta com uma programação incrível de shows e exposições
Como fazer
Para fazer a declaração do Imposto de Renda, o produtor rural deve seguir alguns passos. O primeiro é reunir toda a documentação necessária, como comprovantes de venda de produtos e serviços agropecuários, recibos de aluguel, entre outros.
Em seguida, é preciso baixar o programa de declaração da Receita Federal ou acessar o site e preencher os dados referentes às atividades rurais. É importante ficar atento às particularidades.
Caso tenha dúvidas, o produtor rural pode buscar ajuda em contadores ou no próprio site da Receita Federal, que disponibiliza diversos materiais e informações relevantes para a declaração.
